Presidente Dilma Rousseff confirmou nesta quinta-feira que pretende elaborar proposta de reforma previdenciária. Para oposição, governo não terá força de aprová-la no Congresso
Deputados governistas aguardam o envio de nova proposta de reforma da Previdência. Em café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira (7), a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo vai “encarar” a reforma. Ela não deu detalhes da proposta que pretende enviar ao Congresso, mas adiantou que levará o tema ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e ao Fórum de Trabalho e Previdência, que tem representantes dos trabalhadores, dos empresários, do governo e do Congresso.
Líder do PMDB e aliado de Dilma, o deputado Leonardo Picciani (RJ) afirmou que a reforma é um tema controverso, mas necessário diante das dificuldades de União, estados e municípios cumprirem os compromissos previdenciários.
“Eu creio que o governo faz bem em mandar esse tema e tenho certeza de que o Congresso vai poder aperfeiçoá-lo, no debate interno da Casa e no debate com a sociedade. O País vive um momento de solução de problemas estruturais, e a Previdência é um deles”, disse Picciani. “A Previdência é hoje o maior custo da União e, em muitos estados, é um dos grandes fatores de desequilíbrio fiscal.”
Governo enfraquecido
Já a oposição duvida da capacidade do Executivo de conduzir a reforma da Previdência no atual contexto. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) argumentou que o ano eleitoral e a instabilidade gerada pela tramitação do pedido de impeachment de Dilma enfraquecem a posição do governo neste debate polêmico.
Avelino também lembrou que anúncios de reforma chegaram a ser feitos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também no primeiro mandato de Dilma, mas as propostas nunca chegaram a ser, de fato, efetivadas.
“Desde 2011, a presidente Dilma acena com uma proposta de reforma da Previdência, estabelecendo idade mínima”, afirmou. “Não acredito [em reforma] diante do governo fraco que ela está conduzindo e do ano eleitoral. Não acredito nem que ela se sustenta até o meio do ano. Por isso, acho complicado se falar em reforma que o governo Lula e ela tiveram oportunidade de fazer enquanto eram fortes, e não fizeram nenhuma reforma estruturante.”
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), já havia anunciado que a reforma da Previdência seria uma das prioridades do Executivo para 2016.
Idade mínima
Nesta quinta-feira, Dilma deu a entender que a base da proposta poderá ser a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, sem, no entanto, mexer em direitos adquiridos. A presidente lembrou que, nas últimas décadas, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em torno de 4,6 anos – hoje é de pouco mais de 75 anos, enquanto a atual média de idade de aposentadoria no País é de 55 anos.
“O Brasil vai ter que encarar a questão da Previdência. E há várias formas. Os países desenvolvidos buscaram aumentar a idade mínima para acessar a aposentadoria. Tem outro caminho também: o 85/95 móvel e progressivo [fórmula para cálculo de aposentadoria], que resultará na mesma convergência. Nos dois casos, uma coisa vai ter de ser considerada: não se pode afetar direitos adquiridos”, disse a presidente.
