Depois de semanas de expectativa, o governo publicou hoje uma nova medida provisória para o setor elétrico. Dessa vez, um dos principais objetivos é reduzir o impacto dos reajustes tarifários para Estados das regiões Norte e Nordeste, onde atuavam ex-distribuidoras da Eletrobrás que foram privatizadas em 2018.
O texto da Medida Provisória 998/2020, no entanto, é muito mais amplo e contém 18 páginas que tratam de temas caros ao governo, que vão do fim do subsídios para fontes alternativas (eólica e solar) a condições para viabilizar a retomada da usina nuclear de Angra 3.
Dado que o histórico recente da tramitação de medidas provisórias e projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso não é favorável, fica claro que, dessa vez, o governo está apostando alto. Nos últimos quatro anos, todas as MPs e projetos caducaram (perderam a validade) ou foram rejeitados.
O cenário começou a mudar ontem, quando a Câmara aprovou o novo marco do gás natural e rejeitou todos os destaques que modificavam o texto que, agora, segue para o Senado. Há que se ressaltar, porém, que o novo marco do gás é um projeto de iniciativa do Congresso, ainda que aderente aos planos do governo para o setor.
Ao sinalizar redução nas tarifas dos consumidores do Norte, o governo faz um aceno claro pela aprovação da proposta, diante da força política da bancada de senadores da região.
Depois de socorrer as distribuidoras com um empréstimo bilionário de quase R$ 15 bilhões, cujos custos serão suportados por consumidores e empresas, o governo propôs uma compensação.
A MP estabelece que a verba já paga e não utilizada em projetos de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética seja direcionada para abater parte dos custos da conta-covid.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que há R$ 3,4 bilhões represados no caixa das empresas. Além disso, 70% da verba futura anual destinada a esses programas também vai ajudar a custear o socorro até 2025, um valor que pode atingir R$ 4,305 bilhões.