O Ministério Público Federal abriu três investigações nesta quarta-feira (12) para apurar suspeitas de mau uso dos recursos enviados pelo Governo Federal para o combate à Covid-19 no Tocantins. Os inquéritos estão sob responsabilidade do procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas. O foco é saber porque parte dos respiradores e testes para coronavírus enviados pela União ao estado não foram usados.
O procurador cita que um boletim elaborado pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR) indica que até o dia 5 de agosto tinham sido enviados ao estado 82.904 mil testes RT-PCR ao Tocantins. O problema é que o relatório situacional divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) no dia seguinte, em 6 de agosto, mostra que menos da metade dos testes foram utilizados.
Segundo a publicação da SES, 40.984 amostras tinham sido analisadas até aquela data. Os testes do tipo RT-PCR são os realizados pelo Laboratório Central do Estado e outros laboratórios municipais no Tocantins. Não são os testes rápidos feitos em unidades de saúde, por exemplo.
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O MPF quer saber o que está causando a retenção dos testes e onde estão armazenados os que ainda não foram utilizados.
Também é alvo da investigação a informação de que mais de 40 respiradores novos estão encaixotados na sede da SES, sem ser utilizados. O procurador informou que a União noticiou ter enviado 119 respiradores para o Tocantins desde o começo da pandemia. Ele destacou que enquanto os equipamentos seguem dentro das caixas, há pacientes morrendo com a doença esperando por um leito de UTI.
O terceiro foco das investigações é a divulgação, por parte dos municípios, de informações claras e atualizadas sobre os gastos públicos com a pandemia. Nos três assuntos, a determinação é para que os responsáveis pelas pastas de saúde em âmbito estadual e municipal enviem explicações em 10 dias.
O que diz a Secretaria Estadual de Saúde
O Governo do Tocantins disse que respeita e apoia integralmente a atuação do Ministério Público Federal e entende que essa é mesmo a função desta instituição, como órgão de controle. Informou ainda que como já externado durante entrevista coletiva do secretário estadual de Saúde, Edgar Tollini, nesta quarta-feira, os valores referentes aos repasses do Governo Federal para o Estado do Tocantins constam no portal da transparência, assim como os investimentos realizados pelo Estado na implantação de 360 leitos exclusivos para Covid-19, além da capacitação de mais de mil servidores para atuar na linha de frente desta pandemia, aquisição de mais de 40 mil testes, além do investimento contínuo na ampliação de leitos e serviços ofertados.
Sobre os respiradores, além dos mais de 60 já instalados, disse que nesta terça-feira, (11), dez deles foram remetidos ao Municípios de Araguaína e outros dez serão instalados até o fim deste mês em leitos de UTI a serem abertos no Hospital Regional de Gurupi.
A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que está inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários de maneira irrestrita, visando ofertar o máximo grau de transparência nas ações desenvolvidas por essa pasta.
(Com G1)