O Governo do Estado protocolou nesta sexta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 (PLOA) e a proposta de revisão da Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA). O PLOA estima que o orçamento total para o exercício financeiro de 2019 seja de R$ 10,2 bilhões. Se comparado ao orçamento de 2018, com base na fonte de recursos provenientes do tesouro do Estado, o valor cresceu 4,1%, ou seja, R$ 231 milhões a mais para o próximo ano.
Na soma total, o orçamento sofreu perdas nos recursos advindos do Governo Federal, de fontes como convênios e operações de crédito. O que fez com que o orçamento saísse da casa dos R$ 10,7 bilhões em 2018 para R$ 10,2 bilhões previstos para 2019. O montante é destinado para despesas referentes aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Para o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, a queda é um reflexo das ações estabelecidas de novo governo federal. “Em seu primeiro ano de gestão, o governo federal diminui suas ações de financiamentos internos e garantias da união para financiamentos externos. Normalmente, no segundo ano, ele deverá abrir novas oportunidades de captação de recursos em operações de crédito”, explicou o gestor.
O secretário destacou ainda que a meta do Governo é buscar o equilíbrio das contas públicas, com esforço para a contenção de gastos e para a ampliação de receitas. E que o PLOA está em conformidade com a realidade econômica do Estado e prioriza as áreas da saúde, da educação, da segurança, de pessoal, entre outros setores.
PLOA
A proposta da Lei de Orçamentária Anual é elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e Orçamento (Sefaz). Enquanto a LDO estabelece as metas de gastos, prioridades da administração e a origem das receitas, o PLOA detalha como o orçamento será usado, indicando as unidades gestoras com suas respectivas propostas de orçamento.
PPA
O último ano do quadriênio deste PPA será 2019, a revisão do PPA é uma obrigação constitucional e visa ampliar o processo de planejamento das ações do governo, obedecendo aos critérios do PPA 2016-2019. Entre as áreas prioritárias para o próximo ano estão: construção de novas escolas, e reforma de unidades prisionais e hospitalares. O PPA estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo por quatro anos e é feito com a participação da comunidade por meio de audiências públicas realizadas em todo o Tocantins.