Da Redação JM Notícia
Neste domingo (25), o desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu uma liminar determinando que o governador Marcelo Miranda (MDB) se abstenha de “praticar quaisquer atos que tenham o condão de promover policiais militares”, e de “realizar todos e quaisquer pagamentos que não detenham a característica de prioritários”.
A decisão se refere a uma Ação Cautelar Inominada do procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que tinha como objetivo impedir que ações que venham a prejudicar os cofres públicos do Estado.
Ao tomar conhecimento da decisão, a Secretaria da Comunicação enviou uma nota à imprensa esclarecendo alguns pontos apresentados pela decisão, como a possibilidade de Miranda promover policiais militares, uma suposição feita após rumores de que o governador cassado estaria se reunindo nesta segunda (26) com secretários para tratar dessas promoções.
“Ao contrário das justificativas da medida do TJ, o governador tem se reunido, como de costume, com seu secretariado com um único intuito: manter a ordem e prezar pelo zelo à coisa pública; e que o governador Marcelo Miranda vem conduzindo sua equipe a manter o Estado com um verdadeiro saldo positivo”, diz a nota.
NOTA À IMPRENSA
Diante da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins em emitir a Cautelar Inominada, a Secretaria da Comunicação esclarece que:
. Ao mesmo tempo em que respeita a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), o governador Marcelo Miranda lamenta a ação, tendo em vista que não há nada que sustente a necessidade da mesma;
. Ao contrário do que sugere a liminar, citando inclusive atos de gestores anteriores, declara que, em nenhum momento da sua vida pública, o governador teve a intenção de praticar atos ilegais e temerários ao interesse público e/ou ao erário estadual;
. Em respeito ao seu nome, ao da sua família e, principalmente, aos cidadãos tocantinenses, não seria agora, nesse momento delicado pelo qual passa o Estado, que o governador Marcelo Miranda tomaria qualquer atitude que prejudicasse a ordem ou comprometesse a estabilidade que vem plantando desde o início da sua gestão;
. Ao contrário das justificativas da medida do TJ, o governador tem se reunido, como de costume, com seu secretariado com um único intuito: manter a ordem e prezar pelo zelo à coisa pública; e que o governador Marcelo Miranda vem conduzindo sua equipe a manter o Estado com um verdadeiro saldo positivo;
. O governador, independentemente do atual momento, reitera seu respeito aos poderes constituídos e se dirige, mais uma vez e, respeitosamente, a toda a população tocantinense, para agradecer o apoio e a confiança no seu trabalho;
. É com o compromisso com a população que Marcelo Miranda sempre governou o Tocantins. E é esse compromisso que o deixa de consciência tranquila e cabeça erguida diante de todos os tocantinenses que o elegeram para os cargos que ocupou em sua vida pública.