O governo federal do México alertou cinco estados para não aprovar projetos de lei nos quais os pais teriam o direito de vetar educação sexual e aulas de gênero para seus filhos.
Legisladores dos estados de Chihuahua, Nuevo León, Aguascalientes, Querétaro e Cidade do México apresentaram propostas apoiadas por setores conservadores que exigiriam que as escolas permitissem que os pais retirassem seus filhos de classes que abordam questões delicadas, como identificação. gênero, educação sexual e métodos contraceptivos, entre outros. Essas propostas foram chamadas de “PIN dos pais”, em referência aos códigos usados para controlar o que os menores podem ver na televisão.
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O Ministério do Interior e várias outras agências governamentais disseram em comunicado no domingo que as propostas seriam inconstitucionais e violariam o direito das crianças à educação e alertaram que, se a medida for aprovada, o Supremo Tribunal a revogará posteriormente.
O projeto de lei em Chihuahua propõe que os pais sejam notificados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre aulas e tópicos “contrários às suas convicções éticas, morais ou religiosas” e que possam retirar seus filhos de essas lições.
O governo federal argumentou que as crianças têm um direito constitucional ao conhecimento e a receber educação sobre certos assuntos, incluindo educação sexual.