Governo do Estado não quita dívida com Município de Araguaína
JM Notícia
Dívida de R$ 20 milhões do Governo do Estado com o Município de Araguaína ainda não foi quitada.Dia 16 de março, completou um mês da audiência do prefeito Ronaldo Dimas com o governador Marcelo Miranda em Palmas. À época, Dimas solicitou do Estado repasses obrigatórios e que convênios de obras fossem cumpridos. O ofício nº 036, do gabinete da Prefeitura, foi enviado ao governador na tarde de ontem, solicitando que os débitos sejam regularizados.
Em audiência realizada em 16 de fevereiro, governador acordou que pagaria parte da dívida de mais de R$ 20 milhões, priorizando área da saúde, em no máximo 30 dias
No documento, Dimas explica que, nem mesmo os pagamentos obrigatórios, que foram acordados na audiência foram cumpridos, como repasses da área da Saúde, para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), medicamentos como insulina e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Na tarde de ontem, 17, o secretário municipal da Saúde, Jean Coutinho, esteve em audiência com o secretário estadual da Fazenda, Edson Nascimento. De acordo com Nascimento, o Estado estaria com dificuldades financeiras para cumprir repasses aos Municípios, principalmente na área da saúde. O Governo pediu um prazo até dia 15 de abril, para apresentar um plano de pagamento da dívida. Na oportunidade abriu diálogo e disse que, há possibilidade de até mesmo antes desta data, apresentar o plano.
Audiência anterior
Na audiência realizada em fevereiro, Dimas lembrou que a UPA atende todos os municípios vizinhos e os repasses do Governo está com 27 parcelas em atraso. Durante o encontro, o governador se comprometeu principalmente com esses recursos da saúde, que iria resolver o mais breve possível. Diante do não-cumprimento, Dimas destaca que as dívidas estão aumentando e pede novamente o diálogo, como o governador, para que as dívidas sejam sanadas.
Entre as dívidas prioritárias como as da saúde, que impacta diretamente a população, Dimas citou também a situação de convênios cujos recursos já empenhados podem ser perdidos, como o da pavimentação dos bairros, por exemplo.
Dívida com Araguaína
A dívida do Governo do Estado com Araguaína já ultrapassa os vinte milhões de reais. São despesas com saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte e trânsito. Os débitos maiores são com infraestrutura (mais de R$ 11,3 milhões), que contemplam pavimentação em CBUQ, construção da Nova Feirinha e da Casa de Acolhimento Ana Caroline.
Os débitos com a saúde ultrapassam R$ 5 milhões, referentes a dívidas a partir de 2013. Distribuição de medicamentos, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) e Unidade de Pronto Atendimento são as áreas afetadas sem repasses do Estado.
