Dois documentos tiveram destaque na pauta do 13° Fórum de Governadores da Amazônia Legal: o que determina a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e a redação final da Carta do Amapá. A aprovação destes é resultado do empenho dos governadores do Fórum e secretários estaduais nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. O evento aconteceu em Macapá (AP), dias 26 e 27.
O consenso na redação e aprovação desses dois documentos deve representar uma base para as futuras ações do Fórum. Segundo o governador Marcelo Miranda, o Consórcio tem a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal. “De maneira harmônica e economicamente sustentável, pretendemos promover a integração e o fortalecimento desta região, suas florestas, povo, cultura e biodiversidade, objetivando, também, perseguir nosso compromisso com a economia de baixo carbono”.
Marcelo Miranda fez uma avaliação positiva do encontro. “Os temas aqui debatidos mexem com toda a estrutura governamental. Aumentam nossa responsabilidade quando se fala em criança e adolescente, quando se discute a questão do meio ambiente da Amazônia, a saúde; mas um dos temas centrais foi a questão da segurança pública. Tema desafiador para qualquer gestor público, onde se inserem todos os poderes constituídos, e a sociedade como um todo”, disse.
Carta do Amapá
O governador ressaltou que a Carta do Amapá “chega num momento oportuno”, uma vez que não apenas os debates foram fundamentais, mas também a sensibilidade do Governo Federal em ser parceiro dos estados. “Então eu vejo que a forma como está sendo conduzido o Fórum e, agora, com a criação do Consórcio da Amazônia, vamos melhorar e facilitar o trabalho de outros projetos importantes para a nação brasileira, e, principalmente, para a Amazônia”, pontuou.
Na Carta do Amapá, que será enviada a autoridades federais, os governos dos Estados Amazônicos listam as problemáticas comuns e políticas públicas a serem desenvolvidas em conjunto. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento da Amazônia e pleitear maiores esforços nos seguintes setores: habitação, saneamento, saúde, educação, segurança, ação social, meio ambiente, dentre outros.
Consórcio
De natureza jurídica e de direito público, a atuação do Consórcio abrange toda a extensão territorial dos entes federativos associados: além do Tocantins, os estados do Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Presenças
Participaram da 13ª edição do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal: Marcelo Miranda (TO), Waldez Góes (AP), Simão Jatene (PA), José Melo (AM), Flávio Dino (MA), Suely Campos (RR), Tião Viana (AC), e Confúcio Moura (RO). Pedro Taques, do Mato Grosso, está representado pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Alex Marega.
Representando o Tocantins, participaram do Fórum a secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Luzimeire Carreiro; a secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral; a secretária da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga; e o subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago.