O Fórum Nacional dos Governadores pediu ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que reconsidere aconvocação de nove deles, aprovada na semana passada, para prestar depoimento à comissão parlarmentar de inquérito. O pedido consta de carta assinada por 19 governadores endereçada a Aziz.
Segundo o coordenador de Estratégia para Vacinação contra Covid-19, Wellington Dias (PT), do Piauí, a convocação afronta princípios constitucionais que regulam a Federação brasileira. Ele pede que as convocações sejam transformadas em convites. No primeiro caso, a presença é obrigatória.
“O objetivo não é fugir de responsabilidade”, disse o petista em vídeo. Wellington, que é um dos convocados, afirma que se dispõe a comparecer à CPI para prestar esclarecimentos, mas como convidado.
Na carta, os governadores defendem o papel das CPIs como instância fiscalizadora “capaz de induzir ou dissuadir comportamentos que violem a lei ou o interesse público”, mas argumentam que, pela função que exercem, não podem ser convocados pelos senadores. Eles citam o caso do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), que conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal contrária à sua convocação pela CPI do Cachoeira.
“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”, diz trecho do documento.
Eles alegam também que não são ordenadores de despesas na aplicação de recursos federais, objeto da CPI. “Os governadores são chefes do Poder Executivo estadual ou distrital. Nessa condição, traçam diretrizes para a atuação dos gestores estaduais, monitorando e fiscalizando as ações. Os governadores, porém, não executam os recursos federais transferidos, função esta que cabe aos secretários, coordenadores, diretores e demais ordenadores de despesa”, alegam.
Foram convocados governadores de nove estados onde houve algum tipo de denúncia envolvendo o uso de verbas federais destinadas ao combate à covid. Investigar governadores é estratégia da base governista na comissão, como forma de tirar o foco das apurações acerca das ações e omissões do governo federal.
Com informações Congresso em Foco