A continuidade da isenção de ICMS do óleo diesel para empresas de transporte urbano coletivo do Tocantins foi discutida em audiência no Palácio Araguaia, nesta terça-feira, 12. Durante a reunião, o governador Marcelo Miranda determinou aos secretários da Fazenda e da Casa Civil a elaboração de uma Medida Provisória a ser encaminhada para Assembleia Legislativa com o objetivo manter a continuidade do benefício.
A preocupação imediata, segundo o governador, é estudar uma alternativa, a fim de evitar possíveis ajustes no valor da passagem dos ônibus urbanos. O secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, ressaltou que será feito um estudo para elaborar a Medida, especialmente devido ao fato de ter uma medida compensatória, caso a isenção seja concedida. “Para todo benefício dessa natureza precisaremos ter receita para suportá-lo”, explicou.
O deputado e também presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, Ricardo Ayres, esclareceu que ao ser encaminhada para Assembleia a medida deverá ser tramitada em regime de urgência. “Sendo uma medida provisória ela tem preferência na tramitação em relação às demais matérias”, ressaltou o deputado.
Em 2015, Marcelo Miranda concedeu a isenção, cujo prazo expirou em 31 de dezembro último. A renovação da isenção garantirá que os usuários do transporte urbano não tenham um acréscimo imediato de R$ 0,14 centavos por passageiro na tarifa de transporte urbano, em Palmas, que assim, poderia passar de R$ 2,95 para R$ 3,09.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros do Tocantins (Seturb), José Antônio dos Santos Filho, o Toninho da Miracema, o governador Marcelo Miranda se mostrou solícito ao atendimento da demanda. “Ele entendeu que é uma demanda que vai beneficiar não só as empresas de ônibus, mas vai beneficiar a população do Estado do Tocantins”, apontou.
Presentes
Também estiveram presente na audiência o secretário Chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres; o subsecretário da Casa Civil, Murilo Francisco Caetano; e Christian Zini secretário municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes.
