O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, a serem lançados na folha de dezembro. Também confirmou mais de 1,3 mil progressões para a categoria. O anúncio ocorreu durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional.
A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, a qual institui o PCCR dos profissionais da educação. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para apreciação e, após aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Os servidores e as obras que vão beneficiar a população e a comunidade escolar são a nossa prioridade. Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR”, disse Wanderlei Barbosa. Segundo o governador, a gestão vai retomar “esta e outras mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias”.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, afirmou que a implantação será feita no menor prazo possível, observados estudos técnicos e limites legais. “Após a aprovação do PCCR em novembro, o pagamento ficou previsto para a folha de dezembro. Os estudos de impacto realizados pelo Igeprev indicaram viabilidade para efeitos a partir de outubro. Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento, que passou por todas as instâncias de controle, inclusive pela Assembleia Legislativa”, disse.
Progressões
O governo anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes a 2025: 1.133 horizontais e 224 verticais. Os passivos somam R$ 1.546.003,73 e R$ 881.106,90, respectivamente. A relação nominal dos servidores aptos será publicada no DOE. “Estamos concedendo progressão a mais de 1,3 mil servidores da educação”, afirmou o governador.
Vistoria
A Escola de Tempo Integral de Luzimangues está com 44,29% das obras executadas. O investimento é de R$ 11.564.663,14. Segundo o governo, nos últimos três meses o avanço físico foi inferior a 8%, ante previsão inicial de mais de 20% no período, o que inviabilizou a entrega para o início do próximo ano letivo.
O projeto segue os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual. A unidade terá capacidade para até 1,5 mil alunos e prevê ações para reduzir evasão, ampliar o tempo de permanência e ofertar atividades complementares.
A estrutura incluirá 18 salas de aula (até 42 alunos por sala, total de 756 por turno), guaritas de controle, bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas, sala de professores, banheiros e pátio coberto. Haverá cozinha e refeitório para 200 alunos simultaneamente, bloco de esportes com salas para atividades extracurriculares, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, campo society gramado, pista de salto em distância e auditório para 500 pessoas.
Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins
