Os advogados que representam as grandes redes sociais que atuam no país — Twitter, Telegram, Tik Tok, Google e Meta — entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões do ministro Alexandre de Moraes, sugerindo uma “censura prévia”.
Os representantes alegam que as determinações do ministro promovem uma censura genérica a conteúdos que muitas vezes são lícitos. Por isso, eles pedem que as decisões da Corte apontem de forma clara o conteúdo que é considerado ilegal. A intenção é evitar o bloqueio de páginas inteiras.
Os advogados entendem que, no geral, não se pode determinar a remoção de postagens que não ferem as instituições ou reproduzem fake news, e que impedir usuários de publicarem novos conteúdos é “censura prévia”.
Recurso contra bloqueios
A manifestação foi feita em um recurso dos advogados das redes sociais ao STF com pedidos para desbloquear os perfis e canais da sigla de esquerda PCO, Partido da Causa Operária, suspensos pelo ministro em junho.
A sessão do plenário virtual começou em 4 de novembro se encerrou na sexta-feira 11. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram o pedido.
Moraes negou os recursos, sob a alegação jurídica de que as empresas não apresentaram “argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados” em sua decisão. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros, exceto Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Apesar de ter seguido o voto de Moraes, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, defendeu que o tema dos bloqueios integrais de perfis em redes sociais seja tratado, em outro momento, no plenário físico.
“A relevante questão constitucional suscitada pela parte recorrente reclama maiores reflexões e um debate mais aprofundado no âmbito desta Suprema Corte”, afirmou Weber.
“Cuida-se de tema sensível envolvendo pontos de atrito entre valores constitucionais, ora situados em rota de colisão, que ainda não se acha maduro o suficiente para receber, neste específico procedimento cautelar, ora sob julgamento eletrônico, uma solução definitiva desta casa”, explicou a ministra.
Já Kassio, em seu voto contrário à decisão de Moraes, afirmou que “as redes sociais servem como ferramenta ou instrumento de preservação da democracia e diálogo aberto e direto da sociedade”. “Sem isso, corremos o indesejável risco de nos distanciarmos da liberdade de expressão e liberdade de pensamento; valores que devem ser protegidos por esta Suprema Corte”, afirmou.
Mendonça, que também votou pelo desbloqueio, observou que, para remover conteúdo da internet, “cabe o apontamento específico de cada conteúdo ilegal para a exclusão, caso a caso, da respectiva postagem ou vídeo”.
Com Oeste