A deputada federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Professora Dorinha (UB/TO), apresentou duas emendas à MP 1090/2021, que tratam de medidas que irão aperfeiçoar as normativas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e garantir acesso ao programa a milhares de estudantes brasileiros.
O acesso, por meio do Fies, a cursos superiores com valores de mensalidades maiores, como o curso de Medicina, enfrenta desafios específicos, os quais a emenda 48, de autoria da parlamentar, pretende sanar.
Os atuais patamares do Fies, que limita em três salários mínimos a renda familiar per capita, e do P-Fies, limitado em cinco salários, excluem muitas famílias que ficam acima desse critério, mas, que ainda assim, não auferem o suficiente para bancar cursos de alto custo sem auxílio do programa de financiamento estudantil.
Por essa razão, em lugar de estabelecer um critério geral para o corte de renda na norma regulamentar, a deputada federal Professora Dorinha acredita que faz mais sentido esse corte ser proporcional ao valor da mensalidade do curso pretendido, alteração que ela propôs para o art. 3º da Lei do Fies. Em sentido similar, a parcela não financiada deve ser regida não apenas genericamente “em função” da renda e do valor do curso, e sim à renda e ao valor financiado.
Já a emenda 74 da MP 1090/2021, também de autoria da parlamentar, trata da renegociação dos débitos junto ao programa de financiamento. Atualmente, de acordo com norma regulamentar do Poder Executivo, há valor máximo de financiamento por semestre. A proposta da emenda é remover este limite máximo, preservando apenas a previsão de valor mínimo.
Fies: Uma bandeira da professora Dorinha
A tratativa do Fies é uma luta antiga da deputada, que já apresentou uma indicação (50/2022) ao Ministério da Educação, na qual sugere que a pasta efetue as gestões necessárias para elevar o teto semestral que o Fies pode cobrir no financiamento estudantil, uma vez que as mensalidades dos cursos mais caros da área de saúde estão em patamares atualmente muito altos.
A indicação é um instrumento no qual o Poder Legislativo sugere uma determinada ação, na tentativa de resolver algum impasse.