O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (18), rejeitar a possibilidade de a apuração de abuso do poder por parte de autoridade religiosa ocorrer no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) a partir das Eleições Municipais de 2020.
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A tese foi proposta pelo ministro Edson Fachin, ao relatar recurso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares dos Santos contra cassação de mandato por suposto abuso de poder religioso nas Eleições de 2016. O TSE acolheu, por unanimidade, o recurso da vereadora, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Confira como alguns líderes evangélicos comentaram o caso:
O jornalista tocantinense Ricardo Costa também comentou a votação do TSE e disse que o resultado foi uma grande vitória para a democracia e os cristãos.
Antes da votação, Ricardo disse ao JM Notícia que essa iniciativa era claramente uma tentativa de deixar os pastores e demais líderes religiosos, assim como todo o segmento, fora do debate político do país. “Já temos tipificado em nosso ordenamento jurídico a figura do abuso do poder político e econômico, mas o ministro demonstra estar preocupado com a voz conservadora e tenta, por meio desse mecanismo, silenciar nossa voz. Se não fosse a influência legal do segmento religioso na política muitos projetos que atacam a família, o direito à vida, as crianças e outras pautas conservadoras, já teriam sido aprovados“, alertou na época.