O deputado federal do Tocantins, Eli Borges (SD-TO), participou nesta terça-feira, 21, de uma Videoconferência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pedindo a retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581 que visa descriminalizar o aborto para grávidas com zika vírus, no Brasil.
A Videoconferência contou com a participação da Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo pastor deputado Silas Câmara.
O tema foi incluído no Plenário Virtual do dia 24 de Abril. Para defender a vida desde a concepção, diversos setores da sociedade já se manifestaram contra o ativismo judicial do STF que gera insegurança jurídica.
“É uma usurpação de poderes, tendo em vista que o STF não possui competência para julgar e processar essa matéria. Esse julgamento é uma ofensa à Constituição Federal do Brasil, que em seu Artigo V garante a inviolabilidade do direito à vida”, destacou o jurista José Miranda de Siqueira, presidente da Associação Nacional Da Cidadania Pela Vida – Adira e professor universitário de Biodireito.
CRIME
O aborto é crime no Brasil com pena de até 10 anos excetuando três situações: quando há risco de morte para a grávida, em casos de estupro e de bebês anencéfalos.
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