A Comissão de Transição do prefeito Eleito de Porto Nacional, através de seu coordenador Ronivon Maciel Gama, vice-Prefeito eleito, encaminhou nesta quarta, 09, ofício ao Promotor de Justiça da 5ª Promotoria da Comarca de Porto Nacional, doutor Vinícius de Oliveira e Silva.
A Comissão pediu que a promotoria faça intermediação entre a Prefeitura de Porto Nacional e a Comissão de Transição do Prefeito Eleito Joaquim Maia (PV), para que o atual Governo passe a cumprir com as recomendações acordadas no FOCCO – Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção, como o livre acesso às informações da atual administração.
Segundo o Coordenador da Comissão, Ronivon Maciel, eles estão tendo dificuldades para ter acesso a dados importantes do Município como, por exemplo, os processos licitatórios de empresas terceirizadas e da cooperativa que emprega médicos, enfermeiros e outros profissionais na saúde.
Em ofício o Coordenador da equipe de Transição Municipal do atual gestor, senhor Anderson Oliveira Costa, chegou a comunicar à equipe do prefeito eleito, que a relação dos convênios e contratos que não forem concluídos neste exercício só será disponibilizada até 15 de dezembro, assim como o relatório de Propostas dos Cadastros junto ao PAR (Plano de Ações Articuladas), informações importantes que o próximo gestor deva ter conhecimento prévio para que a sociedade não venha a sofrer com interrupções de serviços essenciais.
O JM Notícia entrou em contato com a Prefeitura de Porto Nacional pelo número (63) 3363-6000, no entanto, as ligações não foram atendidas.
Impedimento
A Comissão de Transição do prefeito Eleito, requereu ainda à Promotoria que notifique o atual prefeito para que faça a imediata exclusão dos senhores Anderson Costa, sub-Secretário da Saúde e Cristiane Pinheiro, Secretária da Saúde, da Equipe de Transição. O pedido se dá pelo fato de que ambos estão afastados de suas funções por decisão judicial, estando inclusive impedidos de adentrarem nas dependências da secretaria.
“Pedimos a intermediação do Ministério Público para que o prefeito possa com sua equipe de Transição facilitar o nosso acesso às informações e contratos que são essenciais para que a nova gestão tome posse sem surpresas que venham comprometer os serviços essenciais à comunidade. Esperamos que, com essa intermediação do Ministério Público, possamos evitar o ajuizamento de ações judiciais.” Disse o Coordenador da Comissão do prefeito eleito, Ronivon Maciel.
