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Em meio a polêmica, Ministério Público de Contas orienta Cinthia Ribeiro a manter show de humor

Redação JM Notícia

O show do humorista Léo Lins foi proibido pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que considerou a apresentação como “pejorativa e depreciativa”.

Léo Lins se apresentaria no Teatro Fernanda Montenegro nesta quarta-feira (12), mas por conta de um vídeo onde o humorista compara Palmas ao inferno e as mulheres da Capital a piranhas, a prefeitura resolver proibir a apresentação.

Em meio a polêmica, a Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma recomendação à prefeita para que a rescição do contrato seja anulada.

O documento, também endereçado ao presidente da Fundação Cultural, Giovanni Alessandro Assis Silva, foi assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, e usa uma decisão do o Supremo Tribunal Federal sobre a liberdade de expressão, dizendo que em eventual abuso desse direito é preciso pedir reparo por meio de retificação, direito de resposta ou indenização.

O procurador entendeu que a rescisão do contrato de concessão de uso caracteriza como censura prévia que viola a Constituição Federal e declara que se a prefeitura não cumprir sua recomendação, ela poderá ser multada e até responsabilizada por um possível ato de improbidade administrativa.

Vídeo polêmico:

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