O deputado federal Eli Borges (Solidariedade-TO) levou a defesa dos direitos dos servidores públicos ao Plenário da Câmara dos Deputados. O parlamentar pontuou que o texto apresentado para Reforma Administrativa fere preceitos da Constituição Federal.
“Quando a Constituição diz que todos são iguais perante a lei, deveriam ser inclusive nas tratativas e no ordenamento jurídico brasileiro. Analisando a PEC 32, tive a percepção de que ela privilegia determinados salários e carreiras no Brasil e traz dificuldade para outras carreiras. Portanto, ela não promove equilíbrio e nem equidade”, analisa o deputado.
Durante o pronunciamento, Eli Borges afirmou que a Reforma Administrativa é um tema que exige debate aprofundado e que o texto já aprovado em Comissão Especial no último mês não contempla todas as camadas do funcionalismo público.
“Se esse Parlamento não for grande o suficiente para trazer esse equilíbrio de pesos e contrapesos, eu não vou me indispor contra funcionário público algum do Brasil. Estarei praticando a equidade e o equilíbrio na minha posição neste plenário. Digo aos servidores públicos do Brasil que esse deputado não vai votar a PEC 32 do jeito que está colocada”, reiterou o parlamentar.
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e pode ser votada nos próximos dias. A Proposta de emenda à Constituição muda regras para os novos servidores públicos.
