Diante do crescimento no número de pacientes com covid-19 no município de Porto Nacional, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público Estadual (MPTO), em atuação conjunta, propuseram Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência à Justiça para que o Estado providencie a implantação de dez leitos clínicos, três leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e uma UTI móvel no Hospital de Referência de Porto Nacional (HRPN), exclusivos para pacientes contaminados pelo novo coronavírus.
A defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes e o promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que assinam a Ação, requerem, também, que seja nomeado imediatamente um profissional habilitado para a Direção Clínica do Hospital, que está sem o responsável por esta função.
A DPE-TO e MPTO chamam à atenção ao agravamento da incidência da covid-19 em Porto Nacional e na região, tornando insuficiente o número de leitos para atendimento aos pacientes acometidos pelo novo coronavírus. “Nas últimas três semanas o hospital manteve lotação completa dos leitos clínicos, não havendo atualmente leitos disponíveis para internação.”, consta na Ação.
A Ação Civil Pública lembra que Hospital Regional de Porto é referência não só para sua região de expansão (Porto Nacional, Fátima, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Santa Rita, Ipueiras, Silvanópolis, Pindorama, Santa Rosa, Chapada de Natividade, Natividade, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros), mas também para região sudeste do Estado, por conta dos hospitais estaduais instalados nas cidades de Arraias e Dianópolis serem considerados de pequeno porte.
A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência foi ajuizada no sábado, 15.