Da Redação JM Notícia
14 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tratam da doação de áreas para entidades religiosas, foram aprovados na tarde desta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de Palmas. O Projeto de Lei Complementar, aprovado, autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar lotes para 19 instituições religiosas sem fins lucrativos.
Os terrenos doados às instituições, de acordo com o PL em seu artigo 2, diz que o imóvel doado será gravado com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de 5 anos, e visam permitir a implantação de programas sociais pelas instituições com atendimentos e atividades para idosos, dependentes químicos e jovens, além de ações voltadas à qualificação para o mercado de trabalho.
O relator do projeto, vereador pastor João Campos (PSC) explicou que o Poder Executivo criou uma comissão entendendo que seria interessante encontrar uma saída alternativa. ‘Alguns líderes religiosos entenderam que não deveriam participar dessa iniciativa, outros acharam que era interessante. O projeto veio para a Câmara e nós procuramos dar a nossa colaboração até por que já tínhamos um compromisso com as lideranças que queriam regularizar sua área. Acho que foi um grande avanço.’
De acordo o vereador Milton Neris (PR), a Câmara cumpriu sua missão ao aprovar o PL. “Estou falando de homens e mulheres que cuidam desta cidade, que tiram homens e mulheres das drogas, de pessoas que restaram casamentos”, diz o vereador.
Para o vereador Joel Borges, foi um dia histórico. “Há décadas isso trazia insegurança às igrejas, quero parabenizar ao Prefeito Carlos Amastha, ao Tiago Andrino, que se empenharam na busca para regularizar às áreas das igrejas”.
“Eu não poderia deixar de falar da minha alegria de fazer jus às instituições serias que fazem trabalho em prol desta cidade, minha gratidão, minha alegria pela aprovação desta Lei”, diz Joel Borges.
O vereador Adão Índio (PSL), diz que está feliz pela aprovação da regularização da área, e reconheceu o papel importante das instituições religiosas da capital.
‘Muito positivo pra o reino de Deus, por que procede de regularizações daquilo que já está consolidado e construído. A Câmara está de parabéns pela compreensão e ao relator do projeto, pastor João Campos que estava no lugar certo, na hora certa, pra representar o povo de Deus’, disse o ex-presidente da OMEP (Ordem dos Ministros Evangélicos de Palmas), pastor Claudemir Lopes, Pr. Carlos Roberto Lopes, ex-Presidente da OMEP-TO e líder da Casa da Bênção no Tocantins.
O líder da IIR (Igreja Internacional da Renovação), apóstolo Sergio Paulo, disse que a legalização vem para que o reino de Deus seja estabelecido. ‘Pregamos a legalidade, a honradez e tudo que é direito, que são as leis do país e também de acordo com a palavra de Deus. Muitas igrejas vão passar a conquistar muito mais por que agora tem legalizada a sua permanência e a sua conquista nessa cidade. Toda honra e glória ao Senhor’, comemorou.
Alguns pastores acompanharam a votação, entre eles, o Pr. Suimar Caetano, líder da AD Missão Projeto Restaurando Vidas, Apóstolo Sérgio Paulo Guimarães, Líder da Igreja Internacional da Renovação, Pr. Claudemir Lopes, pastor presidente da AD Missão – Coimadetins, Eudes Assis, obreiro da AD Missão, apóstolo Gláucio Coraiola, Líder do Ministério Servo da Orelha Furada, pastor Wilian Duarte, pastor Pedro Newton entre outros.
Foram aprovados a doação das seguintes instituições:
- Processo Nº 173/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 16, de 14 de dezembro de 2015 – Associação Água Viva
- Processo Nº 174/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 17, de 14 de dezembro de 2015 – Instituto de Desenvolvimento Humano de Moradia Popular Canaã
- Processo Nº 176/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 19, de 14 de dezembro de 2015 – Associação O.B.P.C o Brasil para Cristo
- Processo Nº 177/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 20, de 14 de dezembro de 2015 – Associação Ministério Servo da Orelha Furada
- Processo Nº 178/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 21, de 14 de dezembro de 2015 – Associação Meninas de Deus
- Processo Nº 179/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 22, de 14 de dezembro de 2015 – Associação e Valorização da Vida
- Processo Nº 180/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 23, de 14 de dezembro de 2015 – Associação Beneficente Mundial em Chamas
- Processo Nº 181/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 24, de 14 de dezembro de 2015 – Mitra Arquidiocesana de Palmas
- Processo Nº 182/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 25, de 14 de dezembro de 2015 – Associação Tocantinense de Ordem Social
- Processo Nº 183/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 26, de 14 de dezembro de 2015 – Associação Casa de Recuperação e Reeducação
- Processo Nº 184/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 27, de 14 de dezembro de 2015 – Associação Resgate Cidadão
- Processo Nº 185/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 28, de 14 de dezembro de 2015 – Instituto Vida
- Processo Nº 186/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 29, de 14 de dezembro de 2015 – Associação de Pais e amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins
- Processo Nº 187/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 30, de 14 de dezembro de 2015 – Associação Restaurando Vidas – Loteamento Jardim Aureny III, APM – 15B, Rua E, Loteamento Palmas, 2 Etapa – Fase III, Quadra Arse 131
- Processo Nº 188/2015 – Projeto de Lei Complementar Nº 31, de 14 de dezembro de 2015 – Zona Especial de Interesse Social Jardim Cannã
