A Prefeitura de Araguaína encaminhou para apreciação e votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 59/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2019. De acordo com o projeto, o orçamento municipal estimado para o próximo ano será de R$ 588.496.300. No comparativo com o orçamento previsto para este ano, que foi de R$ 554.302.267, houve crescimento de pouco mais de 6%, ou R$ 34.194.033.
Na mensagem de encaminhamento, o prefeito Ronaldo Dimas esclarece que a receita prevista para o exercício foi estimada considerando o comportamento histórico dos últimos três exercícios. Além disso, foram consideradas as eventuais frustrações e os respectivos índices de crescimento. “É meu desejo que o orçamento 2019 esteja refletido, com o máximo de acerto, e avaliada a expectativa da população quanto a suas necessidades prioritárias”, ressaltou.
Receitas
As receitas correntes previstas, provenientes de tributos, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços, estão estimadas em R$ 501.479.500.
As receitas de capital, que são as provenientes de operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos, transferência de capital e outras receitas de capital, estão previstas na ordem de R$ 106.923.000.
As receitas correntes intraorçamentárias, que são as de órgãos, autarquias, fundações, empresas dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, no valor de R$ 13.000.000.
As receitas retificadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estão previstas na ordem de R$ 32.906.200.
Despesas
A despesa total prevista, no mesmo valor da receita, será dividida entre secretarias e autarquias, conforme orienta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ficando o maior percentual da receita, 29%, direcionado à Secretaria Municipal da Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
Na sequência vêm Saúde (23%) Infraestrutura (21%), Fazenda (5%), Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Araguaína (5%), Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) (4%), Câmara Municipal (3%), Ação Social, Trabalho e Habitação (3%), Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (2%) e Administração (2%).
Procuradoria Geral, Gabinete do Prefeito, Planejamento e Tecnologia, Fundação de Atividades Municipais Comunitárias, Captação e Gestão de Recursos, Controle Interno, Governo e Consórcio Público de Desenvolvimento Regional do Centro Norte, juntos totalizam os 3% restantes.