Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução nº 84/2019, de autoria do deputado federal Eli Borges (SD-TO), que visa fazer mudanças no Regimento Interno da Casa de Leis.
O texto do parlamentar tocantinense visa alterar os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das
sessões, e dá outras providências.
Ao defender as mudanças, Eli Borges discursou falando sobre que pelo texto atual, demora-se mais de 14h51 para aprovar uma matéria no Parlamento, o que não é viável para uma quantidade tão grande de partidos políticos.
“Penso no Brasil, na necessidade de melhorar a produção já que temos tantos assuntos urgentes, para dar à sociedade um tempo novo e altamente produtivo neste Parlamento“.
Em linhas gerais, o projeto de Eli Borges visa diminuir a quantidade de requerimentos e procedimentos de obstrução de matérias.
Partidos de esquerda acreditam que o texto é autoritário e que calaria a oposição política na Câmara. “Esse projeto quer calar a voz de quem denuncia esse governo genocida”, disse a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) falando de um projeto apresentado em 2019, antes da pandemia.
Na visão da oposição, ao regulamentar a questão de obstrução de matérias, os parlamentares que não fazem parte da base do Governo serão silenciados.
A obstrução é uma das principais armas para que os projetos contrários sejam impedidos de prosseguir na tramitação da Câmara, tanto nas comissões, quanto nas votações do Plenário.
Para os parlamentares favoráveis ao projeto de Eli Borges, ninguém será silenciado, pelo contrário, a oposição, que no próximo mandato pode ser um outro grupo político, também será beneficiada com as mudanças, pois deixarão o processo democrático mais rápido e mais eficiente.
Em seu discurso, o deputado do SD-TO reforçou sua posição de renovar o código interno da Câmara. Ele contou, como exemplo, que este seu projeto teve 16 requerimentos obstrutivos.
“Tenho percebido que os debates que evoluem neste Parlamento não tratam do mérito da matéria, mas são questionamentos paralelos e repetitivos”, disse.
Eli Borges também disse que o projeto não tem nada de autoritário ou que venha interferir na democracia. “A democracia ganha, a qualidade ganha, todos os segmentos e ganham e nós vamos no mínimo dobrar a produção desse poder legislativo e então todos ganham”.
No final dos debates, o projeto foi aprovado com 337 votos a favor e 110 contrários.
