O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) votou contra o requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais. A votação ocorreu nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados.
Segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), o aumento de 18 cadeiras implicaria um impacto de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
Martins criticou a proposta, afirmando que o foco do Legislativo deve ser a melhoria dos serviços públicos, a geração de empregos e o fortalecimento da economia. Para ele, ampliar a estrutura da Câmara representa um gasto desnecessário.
“Não podemos inflar ainda mais a máquina pública. Precisamos de políticas que gerem empregos, tragam dignidade aos brasileiros e melhorem os serviços — não de mais gastos”, declarou.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com os interesses da população do Tocantins e do Brasil.
Proposta reage a decisão do STF e divide opiniões
O PLP 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi apresentado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a revisão da distribuição de cadeiras na Câmara com base no Censo de 2022. Se o prazo não for cumprido até junho de 2025, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.
A proposta busca evitar que estados que perderam população, segundo o IBGE, sofram redução na sua representação política. Para isso, sugere-se aumentar o total de deputados em vez de redistribuir as vagas existentes.
Entre os críticos da proposta está o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que defendeu a redistribuição proporcional sem aumento do número de parlamentares. Segundo ele, a medida representaria um acréscimo injustificável de despesas públicas.
