O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) parabenizou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pela condução da Comissão de Direitos Humanos do Senado na aprovação de projeto que veta a exigência de passaporte vacinal em escolas.
A proposta, de autoria popular via programa e-Cidadania, foi relatada pelo senador Marcio Bittar (União-AC) e teve apoio unânime dos membros da comissão. O texto proíbe que instituições de ensino condicionem o acesso de estudantes à apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.
Martins classificou a aprovação como um avanço em defesa das liberdades individuais e do direito à educação. “Parabenizo a senadora Damares pela firmeza e pelo compromisso com a democracia e a liberdade das famílias brasileiras”, afirmou. Segundo o deputado, o projeto garante um direito já previsto na Constituição: o acesso igualitário à escola.
O parlamentar também disse que condicionar o ensino à vacinação fere princípios fundamentais. “A educação deve ser um direito garantido, não condicionado”, concluiu.