O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que revoga o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão impede que o encarecimento de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, entre em vigor. O deputado federal Eli Borges (PL-TO) foi um dos parlamentares que votaram a favor da suspensão do decreto presidencial, em defesa de famílias e empresas.
A proposta recebeu apoio de diferentes bancadas após críticas ao impacto que o novo índice traria para a economia. O aumento do IOF afetaria diretamente as micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 70% dos empregos formais no País. A elevação das alíquotas — de 0,88% para 1,95% ao ano no caso das MPEs, e de 1,88% para 3,95% para as demais — encareceria o crédito e limitaria o acesso a recursos essenciais para capital de giro e investimentos.
“A medida preserva a capacidade produtiva e impede que o custo do dinheiro aumente num momento em que a economia ainda se recupera”, afirmou Eli Borges. O parlamentar defendeu que a carga tributária sobre o crédito não pode ser usada como ferramenta de arrecadação em detrimento do crescimento econômico.
Com crédito mais caro, o efeito cascata atingiria consumidores. Empresas com menos acesso a financiamento tenderiam a repassar os custos ao consumidor final, elevando o preço de produtos e serviços. Famílias de baixa renda seriam as mais afetadas, por dependerem do parcelamento de compras e de condições acessíveis para adquirir bens básicos.
Além disso, o aumento do imposto pressionaria a inflação, em um cenário de juros altos e consumo ainda contido. Especialistas ouvidos por comissões técnicas do Congresso alertaram que a medida poderia levar a retração em setores como comércio e serviços, com risco de demissões.
A derrubada do decreto foi interpretada por parlamentares como uma reação ao que chamaram de “falta de sensibilidade fiscal” por parte do Executivo. O governo argumentava que o reajuste era necessário para aumentar a arrecadação, mas enfrentou resistência mesmo entre aliados. A decisão, agora confirmada pelo Legislativo, derruba os efeitos da medida e impede sua aplicação.
Eli Borges reforçou que a decisão representa um compromisso com a estabilidade econômica e a manutenção de empregos. “O Congresso cumpriu seu papel ao proteger quem mais precisa. É preciso responsabilidade com quem produz e com quem consome”, disse.
O IOF incide sobre operações como crédito pessoal, financiamento de veículos, uso de cartão de crédito, câmbio e seguros. Alterações em sua alíquota têm efeito direto na economia real, o que torna sua modificação motivo de amplo debate.
