Redação JM Notícia
O deputado federal Eli Borges (SD-TO) mostrou sua posição favorável à PEC 410/2018 que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para permitir a prisão após condenação em segunda instância.
Os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça debateram o tema nesta terça-feira (12) e Eli Borges fez questão de participar do debate.
Em um vídeo, o parlamentar tocantinense declarou que estava defedendo o texto. “Estou aqui na Comissão de Constituição e Justiça fazendo o bom combate da defesa da prisão em segunda instância. Analisando o quadro mundial, 193 países defendem a prisão em primeira e segunda instância”, declarou.
Eli Borges entende a importância de manter o entendimento jurídico que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu em 2016 para que os condenados em primeira e segunda instância sejam presos. Aguardando na prisão a finalização do processo.
“Não está no debate a presunção de inocência, até porque na segunda instância já não existe mais prova material para que alguém cumpra este rito e já existe, evidentemente, a presunção se este cidadão deve ou não deve, portanto é cabível a prisão neste nível de julgamento”, completou.
Defendendo veementemente a prisão em segunda instância, o parlamentar pediu apoio de todos os brasileiros para que cobrem seus representantes políticos para que possam aprovar a PEC.
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