Proposta apresentada pelo deputado Olyntho (PSDB) autoriza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para estudantes, moradores da zona rural e portadores de necessidades especiais como forma de aumentar oportunidade de emprego.
O Projeto de Lei que propõe a CNH Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de habilitação Social (CNH Social) sem custo para a população de baixa renda, foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa.
Segundo a proposta, os interessados não terão que pagar nada para adquirir o documento. Contudo, deverão cumprir com alguns pré-requisitos, são eles:
-CNH Estudantil; estudantes entre 18 e 25 anos de idade que cursam e concluíram integralmente o ensino médio em escola pública do estado do Tocantins;
-CNH Urbana; destinada às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
-CHN Rural; para quem mora na zona rural e que possuam Declaração de Aptidão ao programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
Na justificativa, o deputado afirmou que a CNH constitui uma chance a mais de conseguir emprego e de exercer uma atividade econômica. “Com as exigências atuais o custo com as aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte da população fazer a Carteira de Motorista. A nossa intenção é dar um pontapé inicial para que o cidadão tenha mais oportunidade de emprego”, disse Olyntho.