Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (16), na Casa de Leis, o vereador Daniel Nascimento (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei que institui a campanha permanente de conscientização contra a importunação sexual no município de Palmas.
O termo importunação sexual significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo. Infelizmente o Brasil ainda enfrenta diversos problemas como esses, principalmente com o público feminino que é um grande alvo de desrespeito e violação pessoal. Segundo dados da polícia civil do estado do Tocantins, foram registrados no primeiro semestre de 2021, 98 casos de importunação sexual no Tocantins, sendo Palmas o município com mais denuncias.
A campanha proposta pelo Projeto atuará através de material impresso e digital, conscientizando à população sobre os abusos e alertando as vítimas sobre os seus direitos como cidadão, no transporte público, nas escolas, órgãos públicos municipais, entre outros locais de grande circulação de pessoas.
Segundo Daniel Nascimento todo o ato de constrangimento sexual deve ser repudiado pelo cidadão e pelo Poder Público, “É triste saber que o desrespeito sexual é um problema que ainda perdura na sociedade. Faremos o possível para que os casos em Palmas sejam ainda menores, e que a nossa cidade seja ainda mais segura e prevenida contra o desrespeito,” destacou.