Tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Lei 4.067/15, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). A matéria está prevista para ser votada na CCJ até a próxima semana.
Na reunião da comissão ocorrida nesta quarta-feira, 29, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) disse ser favorável a aprovação da matéria, uma vez que a falta de médicos em dezenas de municípios brasileiros, em especial no Tocantins, é bastante grave e precisa ser resolvida o mais rápido possível.
“Atualmente há mais de 70 vagas de médicos no Tocantins que não conseguem ser preenchidas. Há uma grande necessidade, principalmente nos municípios do interior, para atender casos de baixa complexidade. O PSC apoia a aprovação desse projeto o mais rápido possível para que os municípios do Tocantins possam ter médicos para atender a população”, afirmou.
De acordo com o PL, o Exame tem a finalidade de subsidiar os procedimentos de revalidação conduzidos por universidades públicas. Destina-se a verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional compatível com princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.
Sendo aprovado na CCJ, o projeto seguirá para sanção presidencial.