A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Palmas (CMP) avançou em suas investigações sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário na cidade. Na reunião realizada nesta segunda-feira (29), o vereador Eudes Assis, membro da comissão, destacou a importância de fortalecer a Agência Municipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) em cooperação com a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR).
Durante a sessão, a capacidade de fiscalização da ATR e a possibilidade de cooperação com a ARP foram discutidas. O presidente da ATR, Israel Domingues Guimarães, confirmou a proposta de um termo de cooperação com a ARP, visando fortalecer a fiscalização local dos serviços prestados pela BRK Ambiental em Palmas.
O vereador Eudes Assis expressou seu apoio à cooperação entre as agências reguladoras, destacando a importância de fortalecer a capacidade de fiscalização da ARP. Ele ressaltou que uma ARP fortalecida teria um papel fundamental na supervisão dos contratos e na garantia da transparência e qualidade dos serviços prestados à população.
“É fundamental que a ARP seja fortalecida e tenha os recursos necessários para desempenhar efetivamente seu papel de fiscalização. A cooperação com a ATR pode ser uma excelente oportunidade para melhorar a eficácia da regulação dos serviços de água em Palmas e garantir que as necessidades e interesses dos cidadãos sejam atendidos de forma adequada.”
Na oportunidade, o vereador também questionou a qualidade dos serviços prestados pela BRK e as afirmações realizadas pelo CEO da concessionária na semana passada.
“Alguns dizem que nós estamos entre os primeiros do país, aí eu imagino como está péssimo, como está péssimo o tratamento em outra cidade, porque eles chegaram aqui dizendo que é de excelência. Agora você imagina Araguaína, Gurupi, e outras cidades que nós temos no interior, se aqui é de excelência, esses outros lugares só a misericórdia de Deus”, pontuou o parlamentar.