Da Redação JM Notícia
Aplicativos e plataformas digitais que permitem a apresentação de projetos de iniciativa popular e o acompanhamento da atuação parlamentar foram expostos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quarta-feira (20).
O vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) Gabriel Azevedo, do PHS, disse que a tecnologia permite que ele dirija seu mandato para as demandas do cidadão. Ele é criador do aplicativo “Meu vereador”, que tem 5.504 usuários ativos.
Pelo aplicativo, é possível não só acompanhar votações, como marcar uma reunião com o vereador. Além disso, é possível tirar, por exemplo, uma foto de um buraco numa via pública e enviar para o vereador ajudar na solução do problema. Das 2,5 mil demandas recebidas pelo aplicativo, 1,8 mil foram resolvidas, conforme Gabriel. O usuário do aplicativo também pode acompanhar os gastos do parlamentar, receber notificações sobre votações e pode ainda opinar sobre essas votações.
O diretor-executivo do aplicativo brasileiro “Colab”, Gustavo Mais, mostrou que a tecnologia pode ajudar a população a se engajar também nos problemas urbanos. O Colab ajuda o cidadão a se conectar com sua prefeitura e, em 2013, foi eleito o melhor aplicativo do mundo, pela organização New Cities Foundation. Mais de 100 prefeituras brasileiras são clientes do aplicativo hoje. A plataforma está sendo usado, por exemplo, pela prefeitura de Campinas para consultar a população sobre projetos a serem implementados na cidade e sobre o orçamento participativo.
Marco Konopacki, um dos criadores da plataforma “Mudamos”, considera essencial que a Câmara aprove a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13). O projeto já consta na pauta do Plenário, mas ainda não foi votado.
O “Mudamos” é um aplicativo que coleta assinaturas eletrônicas para essas propostas. Marco ressaltou que desde a Constituição de 1988, quando foi permitida a apresentação de projetos de lei pelos cidadãos, nenhum projeto foi de fato apresentado como iniciativa popular.
A Constituição exige que o projeto de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados. Advogados consultados pelo “Mudamos” garantem que as assinaturas podem ser recolhidas eletronicamente, mas a aprovação do PL 7005/13 vai assegurar segurança jurídica para a iniciativa.