A Câmara retoma, nesta terça-feira (29), as discussões sobre financiamento das campanhas eleitorais e a forma de eleição de deputados e senadores. Esses são considerados os dois itens mais polêmicos da minirreforma política em votação na Casa.
Depois de rejeitar a destinação de R$ 3,6 bilhões para bancar as eleições de 2018, o Plenário analisará a criação de um fundo público de financiamento eleitoral sem a especificação da receita e dos valores.
A origem e a distribuição dos recursos será tratada, também nesta terça, pela comissão especial da reforma política. A proposta apresentada pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP), estabelece critérios para o rateio da verba. Um grupo de parlamentares defende que o dinheiro seja repartido conforme a votação dos partidos nas últimas eleições. O colegiado também vai votar a duração das campanhas, que, segundo o relator, deve ter 60 dias, a contar de 1º de janeiro.
Vicente Cândido também propõe a ampliação da participação feminina. Na eleição para o Senado, por exemplo, o partido que lançar duas candidaturas, uma das vagas será preenchida com um candidato do sexo masculino e a outra com candidata do sexo feminino.
No plenário, o primeiro item a ser votado será a adoção do modelo majoritário para as eleições de 2018 e 2010. Pelo chamado distritão, serão eleitos os deputados e vereadores mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.
A PEC prevê, para 2022, o sistema distrital misto, em que o eleitor faz dois votos: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e as outras são preenchidas pelos desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições. Atualmente deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e coligações.
Se não houver acordo, os deputados poderão examinar outra PEC (282/16), que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas. O texto, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), foi aprovado em comissão especial na semana passada.
Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito.
Diante da falta de acordo para a criação do fundo eleitoral na Câmara, o Senado deve votar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no valor de R$ 2 bilhões, sugerido pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado defende que o fundo seja abastecido com dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
Após a votação do financiamento eleitoral e da mudança nas regras para eleição de deputados e vereadores, o Plenário examinará itens menos polêmicos da reforma. Entre eles, limites orçamentários para o fundo público, permissão de reeleição para quem assumiu, como substituto, cargos no Executivo por mais de seis meses, mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno e votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos, e a regulamentação do sistema distrital misto.
* Com informações da Agência Câmara