O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) é um dos autores do requerimento que originou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi lido nesta terça-feira, 17, em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcando oficialmente o início dos trabalhos da comissão.
A CPMI tem como objetivo apurar denúncias de cobranças não autorizadas feitas por sindicatos e associações contra aposentados e pensionistas, prática que causou prejuízo bilionário ao sistema previdenciário entre os anos de 2019 e 2024. O esquema já é alvo de inquéritos da Polícia Federal e foi exposto pela Operação “Sem Desconto”.
Filipe Martins afirmou que a comissão será essencial para responsabilizar os envolvidos e propor mecanismos de proteção aos beneficiários da Previdência. “Essa comissão é essencial para trazer justiça aos aposentados, que foram vítimas de descontos indevidos. É nosso dever proteger quem trabalhou pelo país inteiro”, declarou o parlamentar.
Composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, a CPMI terá até 180 dias para realizar oitivas, analisar documentos e apresentar um relatório com propostas legislativas e encaminhamentos ao Ministério Público.
A criação da comissão foi possível após o requerimento reunir 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, número superior ao mínimo exigido pelo regimento. A expectativa é que os membros da CPMI sejam indicados nos próximos dias, com início das investigações ainda no primeiro semestre.
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