A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso nacional da enfermagem foi aprovada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que emitiu uma nota comemorando.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de agosto garantia o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Todavia, os municípios temem problemas financeiros que impediriam o pagamento dos novos valores.
“A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação”, diz a nota.
Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais.
Além da questão pública, a entidade se preocupa com os funcionários de empresas privadas que podem ser demitidos por conta dos aumentos salariais que muitas companhias não poderão arcar.
“É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira”, completa a nota.
