Além do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Dpvat e Licenciamento Anual, os proprietários de veículos automotores precisam também pagar a taxa de inspeção ambiental, em vigor desde a última segunda-feira.
Os valores das taxas variam entre R$ 142.62 e R$ 237.70 dependendo do veículo e devem ser feitos exclusivamente em uma empresa determinada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) para a prestação dos serviços – a O2 Oxigênio.
As inspeções de emissão de gases poluentes e ruídos, que foram determinadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução n° 418/2009, deverão ser anuais para todos os veículos que compõem a frota do Tocantins, com exceção dos veículos leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto, para os quais a inspeção somente será obrigatória a partir do segundo licenciamento anual.
Já a frota de tráfego intenso, formada por veículos que, em razão da sua destinação ou emprego, circulam com maior frequência, poderá ser submetida a duas inspeções anuais, conforme estudos e determinação do órgão responsável.
Em caso de reprovação do veículo será emitido um documento para o proprietário, indicando os itens verificados e aqueles que estiverem em inconformidade, terão o prazo de 30 dias para uma nova inspeção.
Inspeção
Segundo o decreto, a inspeção abrangerá todos os veículos rodoviários automotores de duas ou mais rodas, leves ou pesados, com motor de combustão interna, a gasolina, álcool, diesel, gás natural, outros gases combustíveis ou outras formas de acionamento que venham a ser desenvolvidas, registrados e em uso no Tocantins, sendo dispensados da inspeção obrigatória apenas os veículos concebidos unicamente para aplicações militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem e pavimentação.
O Detran foi procurado ontem, através de sua assessoria de comunicação, para informar o que acontece com os condutores que já pagaram a documentação neste ano, mas o órgão não se manifestou.
O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M) foi desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Detran.
