O tão sonhado concurso da Prefeitura Municipal de Gurupi, terceira maior cidade do Estado do Tocantins, foi anunciado com grande publicidade no dia 06 de outubro após mais de quatro anos de espera e integrava o rol de promessas do atual prefeito que foi reeleito para os próximos quatro anos.O que ninguém esperava era pela surpresa ao ser disponibilizado o edital no dia 11 no site da banca organizadora (Copese). Qual a surpresa? Os valores das remunerações dos futuros servidores públicos municipais. Expõe-se algumas.
Administrador, Contador, Assistente Social, Economista, Nutricionista, Psicólogo, Médico e todas as demais áreas de nível superior com uma remuneração de R$ 1.113,95, com exceção de Auditor Fiscal com R$ 2.000,00 e nas áreas do direito que conta com Procurador Municipal, exigência de 2 anos de experiência e Remuneração de R$ 3.307,50 e Analista Jurídico com Remuneração de R$ 1.764,00 e da área da educação que tem sua maior remuneração fixada em R$ 1.726,00. Enfermeiro R$ 884,29 (não é técnico em enfermagem, é enfermeiro com registro no Conselho).
Eu fico pensando: um médico cardiologista com uma remuneração de R$ 1.113,95 é o primeiro a enfartar, um psicólogo com essa remuneração é o primeiro a precisar de tratamento psicológico, um economista tem que fazer muitos cálculos para sobreviver com essa remuneração, um contador, um administrador, todos, independentemente da área, um nutricionista vai viver a vida toda de servidor público em dieta. Parece uma piada? Não! Não parece! É uma piada e de muito mau gosto por sinal.
O poder executivo municipal representado por toda a equipe que está no poder desrespeita todos os profissionais e os cidadãos gurupienses de boa fé. Se formos considerar em processo comparativo, todos os demais municípios do Estado pagam melhores remunerações aos seus servidores. Tomo como exemplo, o concurso da prefeitura de Santa Rita do Tocantins com população de 2.322 pessoas (IBGE) no seu concurso com certame realizado no dia 25 de setembro de 2016 paga para Assistente Social a título de remuneração R$ 2.100,00, Psicólogo R$ 2.550,00 e Enfermeiro R$ 3.437,64 (o enfermeiro de Gurupi só para não esquecer é R$ 884,29).
Estamos vivendo um período de extrema escassez de recursos e aumento de demandas por políticas públicas de qualidade, que exija do poder público, seja em qualquer esfera, responsabilidade, profissionalismo e competência para administrar a máquina pública e atingir a verdadeira missão do Estado que é atender o bem comum. Cumprir com a finalidade existencial da administração pública, não é aparelhar a máquina administrativa com dezenas, centenas e milhares de cargos por indicação política, é, entre outros fatores, atrair, recrutar e selecionar excelentes profissionais, em diversas áreas a partir da meritocracia via concursos públicos, mas com remuneração digna para que estes profissionais se sintam valorizados e motivados a prestar um serviço público de excelência, o que não vemos atualmente, principalmente em áreas como educação e saúde.
O plano de governo do candidato eleito só se materializará em políticas públicas ao cidadão via administração pública a partir dos esforços conjugados de todos os servidores que compõe a máquina administrativa e para que estas políticas alcancem seu mister, não basta contratar servidores públicos, é preciso contratar excelentes servidores públicos, com boas experiências, boa formação e com motivação de bem servir o povo, contudo, é preciso respeitar os longos anos de formação desses profissionais, o que o presente certame está longe de fazer.
Eu fico pensando na condição de administrador, ficar 4 anos na faculdade, pagar anuidade no conselho de classe, estudar para enfrentar uma concorrência bruta no concurso (terá concorrência sim), pois a crise econômica atingiu a todos e quando enfim atingir por mérito próprio um cargo público ser remunerado com R$ 1.113,95, se descontar os impostos, restará menos que mil reais.
A prefeitura abusa da boa-fé e usa como subterfúgio a crise econômica, pois sabe que muitos se interessarão pelo certame, mas remunera seus servidores comissionados com remuneração totalmente diferente, principalmente os de primeiro escalão que chega próximo a 10 mil reais por mês. Viola principalmente o princípio da moralidade administrativa, pois no dizer de Hely Lopes Meireles a moral administrativa está intimamente ligada ao conceito de bom administrador, ao conceito de honesto e desonesto, justo e injusto. Eu faço a seguinte indagação? É justo remunerar tais profissionais com esses valores? Está sendo bom administrador o prefeito municipal ao selecionar profissionais que não se sentirão realizados, motivados e compromissados em bem servir o interesse público?
Encerro minha nota de repúdio fazendo um desafio aos agentes políticos municipais (vereadores, prefeito, vice-prefeita e secretários municipais), se vocês acham que estão sendo justo, honesto, dignos e acham coerente o tratamento dado a tais profissionais, porque não modificam as leis municipais e passam a serem remunerados com os mesmos valores do edital, já que nem exigem de vocês nível superior e registro em conselho, porque política não é profissão é vocação, mais ser administrador, médico, advogado, contador, enfermeiro, psicólogo e todas as demais áreas sim, é profissão.
Alexsandro Mota Sobrinho – Administrador CRATO 808 – Mestre em Gestão de Políticas Públicas – Coach em concursos públicos
Colaboração: Amós Mota Sobrinho – Contador CRC 4805 – Especialista em Contabilidade Pública e Gestão Pública Municipal
