Da redação
O deputado Antônio Andrade, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, disse que realizará novo certame para contratação de servidores para a Casa. A informação foi dada durante entrevista ao Jornal Opção.
Questionado sobre o último concurso que foi cancelado e sobre a expectativa para o novo, Andrade respondeu: “devolvemos o valor de todas as taxas de inscrições aos candidatos. É o mínimo que poderíamos ter feito. Aquele concurso tinha vários vícios irreparáveis. Era impossível dar sequência. Estamos fazendo vários estudos, temos uma comissão para isso. Se tudo der certo, vamos lançar o edital do novo concurso no segundo semestre de 2019, com garantias que ele terá sequência e não será interrompido ou cancelado por falhas pontuais“.
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Edital cancelado
Um dia após a abertura das inscrições, o concurso foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que alegou irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratar a Fundação de Apoio às Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), como banca organizadora.
A decisão do TCE também recomendava que em seis meses fosse realizado um estudo de impacto financeiro, disponibilidade de vagas e proposta de um plano de carreira na Assembleia Legislativa do estado, antes de retomarem os trâmites do certame.
Atualmente, o MP TO apresentou contrarrazões à suspensão do concurso e aguarda a decisão do TJ TO para restabelecer a obrigatoriedade do certame, já que a ALE TO precisa repor seu quadro de pessoal e diminuir o número de cargos comissionados.
O edital ofertava vagas para nível médio no cargo de Assistente Legislativo – Assistência Administrativa, além de Apoio Assistente Legislativo Especializado nas áreas de Audioeditoração; Cinegrafia; Fotografia; Locução; Manutenção em Informática; Operação de Computadores; Programação de Computadores; Assistência Técnica em Segurança do Trabalho; Assistência Técnica em Áudio; Assistência Técnica em Contabilidade; Assistência Técnica em Enfermagem. A remuneração inicial da carreira era de R$ 5.190,06.
Para nível superior, as chances eram para Consultor Legislativo nas áreas de Auditoria e Controle Interno; Área de Cerimonial; Área de Contabilidade; Área de Administração; Área Jurídica Parlamentar; Área de Análise de Sistemas; Área de Relações Públicas; Área de Assistência Social; Área de Economia; Área de Enfermagem; Área de Jornalismo; Área Médica; Área Odontológica; Área Pedagógica; Área de Psicologia; Área de Publicidade; Área de Revisão e Procurador Jurídico da Assembleia. As remunerações inicias eram de R$ 7.741,53 para Consultor e R$ 25.406,66 para Procurador, todos com carga de 40h semanais.