O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. A matéria teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra e agora segue para sanção presidencial.
O texto, convertido no Projeto de Lei de Conversão 4/2026, assegura reajuste de 5,4%, acima da inflação, e cria uma nova regra de atualização do piso. A proposta substitui o modelo anterior, que resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, segundo a relatoria.
Pela nova fórmula, o reajuste passa a considerar a soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Na prática, a medida garante ganho real aos professores e busca dar mais previsibilidade a estados e municípios.
Relatora da matéria, Dorinha incluiu no texto o valor nominal do piso, fixado em R$ 5.130,63, para evitar dúvidas jurídicas e disputas sobre a aplicação imediata da nova regra.
“Essa medida provisória traz segurança para os professores e também para os gestores, ao definir critérios claros para o piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade sem valorização dos profissionais”, afirmou a senadora.
Dorinha também defendeu que a nova fórmula representa equilíbrio entre a valorização dos profissionais da educação e a capacidade de planejamento dos entes públicos. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e tem papel central no pagamento dos salários do magistério.
O texto aprovado ainda estabelece limites para os reajustes futuros. Pela regra, o aumento não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Com a aprovação no Senado, a proposta avança como uma das principais medidas de valorização do magistério em 2026 e aguarda análise do presidente da República para entrar em vigor.