Da redação
Um órgão permanente e autônomo, formado por pessoas que trabalham para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, o Conselho Tutelar é parceiro fundamental em diversas ações do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). E este importante agente social passa, no dia 6 de outubro, por um processo eleitoral unificado que vai eleger os novos conselheiros tutelares que vão atuar em todo o Brasil pelos próximos quatro anos.
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Nas redes sociais a movimentação dos candidatos já chama a atenção. Eles intensificam os pedidos de votos faltando exatamente 1 mês para a eleição.
Conforme previsto pela Lei 12.696/2012, estas eleições acontecem em data unificada em todo o território nacional e por meio de votação popular, sendo o voto facultativo e secreto. Estão habilitados para votar todo eleitor portador de Título de Eleitor, desde que ele o faça na sua respectiva região administrativa. Para saber quem são os candidatos que estão na disputa e os locais de votação, basta procurar o Conselho Tutelar de cada localidade.
Conforme explica a defensora pública coordenadora do Nudeca, Fabiana Razera Gonçalves, a importância agregada à função de conselheiro, que vai além de ser um defensor dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exige critério na escolha de pessoas comprometidas e que possam atuar de forma independente e autônoma.
“Os conselheiros tutelares, resumidamente, além de orientadores dos pais ou responsáveis e apoiadores das crianças e dos adolescentes, são representantes da sociedade. Pessoas que solicitam, em nome dela, serviços públicos em diversas áreas, como da saúde, educação, segurança e do trabalho, dentre outras. Por isto, eles também atuam como espécie de assessores das prefeituras na elaboração do orçamento municipal para que haja recursos e programas que garantam a qualidade de vida de todos e a aplicação dos direitos preconizados pelo ECA”, afirmou Fabiana Razera.
Quem pode concorrer
As vagas para compor o Conselho Tutelar são abertas para toda pessoa com idade superior a 21 anos, idoneidade moral reconhecida, Ensino Médio completo e que resida no município da região administrativa para a qual deseja concorrer à vaga por, no mínimo, dois anos. Outros requisitos são estabelecidos pela Lei Municipal de cada cidade brasileira.