A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (5) o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que redistribui o número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo de 2022. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para adequar a representação proporcional à população de cada unidade da federação.
Atualmente, a Câmara possui 513 deputados. No entanto, líderes partidários, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam a ampliação desse número para 527, criando 14 novas cadeiras. A medida busca evitar que estados percam representação parlamentar devido à redistribuição baseada no crescimento populacional.
A proposta original prevê apenas a redistribuição das vagas existentes, o que resultaria em ganhos para estados como Pará, Santa Catarina e Amazonas, e perdas para outros, incluindo Paraíba, estado de Hugo Motta. Para evitar desgastes políticos, a estratégia é aumentar o total de cadeiras, beneficiando os estados em crescimento sem prejudicar os demais.
O STF estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional aprove a nova distribuição das vagas. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por realizar a redistribuição por meio de resolução.
Se aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões. A relatoria está a cargo do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
A última atualização na composição da Câmara ocorreu em 1993. Desde então, mudanças demográficas significativas ocorreram, aumentando a pressão por uma nova distribuição que reflita a atual realidade populacional do país.
