Da Redação JM Notícia
A PEC 282/2016 pode ser votada na Câmara Federal nesta semana, é o que espera o presidente da Casa em exercício, Fábio Ramalho. O texto estabelece cláusula de desempenho e veda a celebração de coligações em eleições proporcionais para deputados e vereadores.
Segundo Ramalho, este texto tem mais consenso entre os deputados, por isso ele acredita que com um acordo entre os partidos seja possível votar e aprovar o projeto nesta quarta-feira (20).
O presidente declara ainda que o Plenário poderá votar em duas medidas provisórias ainda esta semana: a MP 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal, e MP 781/17, que muda regras do Fundo Penitenciário Nacional.
Falta de consenso barra Reforma Política proposta pela PEC 77/03, que define um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
O vice-líder do PMDB, o deputado Mauro Pereira (RS), declarou que a reforma não será votada nesta terça por falta de um acordo. “O tema é bastante controverso e, hoje, com certeza, não passa a reforma política porque não existe nenhum consenso”, afirmou.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL_SP), a PEC 77/03 não será aprovada e em sua opinião, deve ser vedada as coligações nas eleições proporcionais como sugere a PEC 282.
Já o relator da PEC 77/03, deputado Vicente Candido (PT-SP), espera que a Câmara consiga votar alguns pontos da reforma política, pois, segundo ele, não aprovar nada seria muito ruim. “Aparentemente [a PEC 282] é a mais tranquila, mas nada aqui tem maioria com folga. Tudo vai ter obstrução, vai ter bancada se posicionando contra. Mas, repito, o pior dos mundos é a gente não votar nada.”
As votações da reforma política devem acontecer a tempo para serem validadas já para as eleições de 2018. Correndo contra o tempo, o governo tenta negociar com os partidos para colocar as pautas em votação.
“Seria importante que nós pudéssemos avançar no [sistema] distrital misto em 2022, com a transição pelo sistema majoritário”, disse Rodrigo Maia. “Se a gente conseguir avançar nessa PEC do fim de coligação para 2020 e cláusula de desempenho para 2018, a gente dá uma sinalização para a sociedade e para o próprio Supremo [Tribunal Federal] de que avançamos.”