O Conselho do Idoso de Palmas finalmente terá caminho aberto para a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a regulamentação de órgão fiscalizador, entre outras providências, com a aprovação da reestruturação da Lei do Idoso. A votação acorreu na tarde desta quinta feira, 03, e contou com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Políticas Públicas Sociais, e com votos a favor de todos os vereadores, o Projeto de lei N. 40, de autoria do Poder Executivo Municipal de Palmas, foi finalmente aprovado.
“Foi um grande avanço para o nosso município. Palmas está de parabéns. Isto é fruto de um grande debate junto à sociedade civil, que de forma democrática construímos um novo cenário para os idosos da nossa querida Capital”, sublinhou o secretário de Integração Social, Tiago Andrino.
A reestruturação da lei do idoso é reflexo do debate realizado na I Conferência Conjunta dos Direitos Humanos, que ocorreu no dia 26 de novembro, onde o tema foi amplamente discutido entre grupos da sociedade civil e representantes do poder público.