Da Redação JM Notícia
Nesta terça-feira (27) a Câmara dos Deputados começa a discutir o projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos. A pauta é analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.
No ano passado os senadores analisaram a proposta e fizeram algumas alterações, entre elas retiraram do município a atribuição de autorizar a atividade, dando às prefeituras apenas o direito de fiscalizar o serviço.
Outra emenda aprovada no Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.
O Uber, o principal aplicativo de carona do país, tem patrocinado campanhas contra o que eles chamam de “Lei do Retrocesso” e pedindo para que seus usuários pressionem os deputados para que a lei não seja aprovada.
“No final de 2017, o Senado escutou a sua voz e alterou o PLC 28, a #LeidoRetrocesso. Ela ameaçava o direito de escolha de 20 milhões de usuários da Uber no Brasil”, diz um e-mail enviado aos usuários. “O Projeto voltou para a Câmara e agora é a vez dos deputados federais. Eles vão ter que escolher entre ouvir você ou calar a sua voz e aprovar a #LeidoRetrocesso.”
O Cabify, outro aplicativo de carona que tem conquistado os brasileiros, também enviou um e-mail aos usuários pedindo apoio. “Um novo texto foi feito e será votado na Câmara dos Deputados, com emendas que favorecem o seu direito de escolher como se locomover pela cidade. A votação poderá ser favorável ou não às emendas, então mais uma vez, precisamos do seu apoio”, diz.