A Câmara de Palmas debateu nesta terça-feira (29) a possibilidade de ser tirado os honorários de sucumbências dos procuradores da Capital. A pauta foi levantada pelo vereador Folha Filho (PSD).
Folha afirmou que durante a sua gestão foi realizado o concurso da Câmara de Palmas e que deixou mais de 1 milhão em caixa para o pagamento da empresa COPESE, que realizou o certame. No entanto, a Prefeitura de Palmas ainda não pagou o débito junto à empresa, que posteriormente ajuizou ação contra a Câmara de Palmas.
“O concurso da Câmara que eu realizei no início do ano passado, deixei depositado nas contas da Prefeitura de Palmas mais de 1 milhão de reais. A Copese vai e entra na Justiça contra a Câmara”, disse Folha que, segundo informações que obteve, procuradores do município não querem assinar documentação para o pagamento da empresa por não entender que não tem amparo legal.
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Autorizado pagamento
Ainda de acordo com o vereador Folha Filho (PSD) a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) já autorizou o pagamento à Copese em dezembro do ano passado: “Até agora não achou um procurador para dar o parecer dizendo que o dinheiro é fruto da arrecadação do concurso, que tá depositado na conta da prefeitura”, disse Folha Filho.
Para o vereador Rogerio Freitas (MDB), “o cidadão paga seus impostos, renegocia suas dívidas e a primeira coisa que os técnicos da prefeitura falam é dos honorários de sucumbência dos procuradores: “quem é funcionário público tem que se contentar com o que ganha”, disparou o vereador.
Vamos tirar
“Na discussão da LDO agora, vamos tirar os honorários de sucumbências de procurador. Do jeito que a Câmara deu, vamos tirar […] a Casa pode tirar”, disparou o vereador que afirmou que nos últimos dias pagou mais de R$ 317,00 de honorários de sucumbências.