A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto que abre caminho para a privatização dos Correios, um dos principais projetos do governo de Jair Bolsonaro.
O Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
A empresa que comprar os Correios se tornará responsável pela prestação de serviços postais em todo o país.
Já a entrega de encomendas, outra atividade desenvolvida pelos Correios, funcionará em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.
O Governo deve divulgar um edital com todas as informações para o leilão. O texto ainda terá que passar pelo Senado.
