O Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar (PL 8219/14).
Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto integralmente, impedindo assim que a espera de centenas de pais na fila para adoção de crianças e adolescentes seja ainda maior.
“Em que pese o mérito da proposta, a medida contraria interesse público por distanciar-se dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta devidos às crianças e aos adolescentes, haja vista aumentar, potencialmente, o prazo para adoção, dado que as tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente podem se tornar intermináveis, revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno à família de origem, a qual pode comprometer as chances de serem adotados em definitivo. Além disso, poderá prejudicar a construção efetiva de vínculos entre a família adotante e a criança”, diz a mensagem presidencial que justifica o veto ao projeto.
Agora os deputados e senadores votarão sobre o veto, podendo derrubá-lo, retomando o texto aprovado pelo Congresso, ou mantê-lo.
Ministra Damares Alves comemora
Pelo Twitter a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, comemorou o veto dado por Bolsonaro.
“Grande dia para a adoção! O Presidente Jair Bolsonaro vetou o PL 8219/14 que inclui a exigência de medidas para reintegração familiar de crianças e adolescentes na família natural ou extensa como requisito para encaminhamento para adoção”.
