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Política

Bolsonaro ajuíza ação contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Aliados do presidente comentaram sobre a constitucionalidade da ação

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Na noite desta terça-feira (17),  o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade.

Segundo o Chefe do Executivo Federal, Moraes cometeu “sucessivos ataques à Democracia” e teria desrespeitado “à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.

Ao que tudo indica, a ação se refere à inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake News. Por isso ele lista quais foram os erros de Moraes. Confira:

  1. Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
  2. Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
  3. O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
  4. Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
  5. Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Aliados do presidente comentam

Parlamentares aliados do presidente comentaram nas redes sociais sobre a ação.  A deputada Carla Zambele, por exemplo, disse que não é uma ação contra o Supremo Tribunal Federal, mas contra um ministro.

 

 

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