A Bancada Empresarial, presidida pelo vereador Mauro Lacerda (PSB), realizou uma reunião na Câmara Municipal de Palmas na tarde desta quinta-feira, 05, junto aos comerciantes da região sul de Palmas e o Ministério Público para tratar de demandas dos comerciantes da região sul de Palmas.
A reunião foi realizada com o intuito de tratar do artigo 349 do Código de Postura do Município, que proíbe a exposição de mercadorias na frente dos comércios.
Durante os pronunciamentos, o presidente da Bancada Empresarial Mauro Lacerda informou que o poder executivo se manifestou que irá enviar à Casa de Leis um projeto que visa alterar o Código de Postura, em especial o artigo 349.
Outro ponto positivo anunciado na reunião foi a sugestão do Ministério Público de elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Legislativo e o Executivo para autorizar o uso de até um metro da calçada para expor mercadorias no comércio, condicionado ao protocolo do Projeto de Lei Complementar que altere o artigo 349 do Código de Postura, na Câmara Municipal.
Durante a reunião, diversos comerciantes tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas que solicitaram um TAC.
A reunião contou com a presença do presidente da Bancada Empresarial Mauro Lacerda (PSB), dos vereadores Joatan de Jesus (Cidadania), Junior Brasão (PSB), Daniel Nascimento (Republicanos), da promotora de Justiça Kátia Gallieta, do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Taquaralto Rausther José, do Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico Raimundo Humberto, e do Dr. Paulo, da Procuradoria do Município.
Segundo o Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico Raimundo Humberto, a secretaria irá desenvolver em até 10 dias a minuta da alteração.
No final da reunião, ficou pré-agendada mais uma reunião com os representantes dos comerciantes, da bancada, do Ministério Público e da gestão para que eles possam discutir sobre a minuta da alteração ainda na próxima semana.
Por: Fernando Lucas – ASCOM Bancada Empresarial