Autor: Redação
Nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) enviou orientações à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, pedindo que se organizem para a transição de gestão na área da Saúde para o próximo prefeito eleito. O documento, emitido pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, traz recomendações para garantir a transferência do Plano Municipal de Saúde (PMS) e dos relatórios de gestão, incluindo dados sobre auditorias e execução orçamentária registrados no sistema DigiSUS. No que se refere ao Fundo Municipal de Saúde, o MPTO orienta que sejam repassadas informações sobre ...
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O governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos) esteve nesta quinta-feira (31) em Brasília participando do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a questão da Segurança Pública no Brasil. Estiveram presentes nesta reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, governadores, vice-governadores, ministros e representantes do poder judiciário e do poder legislativo, de prefeituras e municípios, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O governo então apresentou a PEC da Segurança Pública, documento proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que pretende conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído ...
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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) condenou o ataque de Israel a um prédio residencial em Beit Lahia, localizado na Faixa de Gaza, que resultou na morte de pelo menos 93 pessoas, incluindo várias crianças. O bombardeio ocorreu nesta terça-feira (29), segundo as atualizações mais recentes. “O Brasil manifesta preocupação com a imposição de obstáculos ao ingresso de ajuda humanitária no Norte da Faixa e com as ordens de evacuação emitidas pelas forças israelenses para a população na região, ação que ameaça provocar novo deslocamento forçado de milhares de civis”, informou o MRE em nota oficial nesta quarta-feira ...
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A Polícia Federal (PF) apresentou um relatório sobre a atuação das forças de segurança do Distrito Federal (DF) durante os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, apontando falhas “evidentes” no controle da situação. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado pelo ministro relator Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 28, para análise. No relatório, a PF destacou a ausência do então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, que assumiu o cargo após deixar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL). Torres viajou de férias para ...
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Na manhã desta quarta-feira (30), passageiros do transporte público de Palmas bloquearam parcialmente a circulação de ônibus em frente à estação Xerente, localizada no Jardim Aureny III. O protesto ocorreu devido aos atrasos nas linhas que conectam a região sul ao centro da capital. O bloqueio aconteceu por volta das 8h30 na Avenida I, onde os passageiros relataram ter esperado por mais de uma hora nas paradas de ônibus. Além disso, alguns motoristas teriam passado direto, sem parar para o embarque. “Estamos há 1h10 minutos na parada e passou três ônibus neste intervalo de tempo, só que nenhum deles parou”, ...
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu uma comissão especial para discutir a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada ontem, transferiu a análise do Projeto de Lei 2858/22 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o novo colegiado, cuja votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira (29). Na justificativa para a criação da comissão, Lira destacou que, pela relevância do tema e suas consequências para direitos fundamentais, o debate precisa ser conduzido com rigor e sem pressões. Ele frisou que é essencial uma análise ...
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Na segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu nos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi baseada em um pedido da defesa de Dirceu e anulou as condenações proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, afirmou Mendes na decisão. A ordem de habeas corpus abrange todas as condenações aplicadas a Dirceu no contexto da Lava Jato. José Dirceu havia sido condenado em 2016 pelo então juiz ...
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Um homem embriagado tentou invadir uma igreja na cidade de Itajaí, Santa Catarina, na noite deste domingo (27) armado com um facão, causando pânico entre os fiéis que participavam do culto, incluindo idosos e crianças. O porteiro do prédio conseguiu impedir que ele entrasse no templo e entrou em confronto com o criminoso, mas acabou sendo ferido pelo facão. Até que um homem armado que faz a segurança da igreja resolveu atirar contra o criminoso e fez 11 disparos contra ele. O porteiro foi socorrido pelos fiéis e levado ao Centro Integrado de Saúde (CIS) mais próximos. Ele segue internado ...
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Neste domingo (27), Eduardo Siqueira Campos, candidato do partido Podemos, foi eleito prefeito de Palmas. A confirmação do resultado foi dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 17h46, com 100% das urnas apuradas. Eduardo obteve 53,03% dos votos válidos, enquanto Janad Valcari recebeu 46,97%. Eduardo Siqueira Campos assumirá a prefeitura em 2025, ao lado de seu vice, Pastor Carlos Eduardo, do partido Agir. No total, foram registrados 148.357 votos válidos, o que corresponde a 95,34% do total, além de 2.746 votos brancos (1,76%) e 4.502 nulos (2,89%). A abstenção somou 53.919 eleitores, representando 25,73% do eleitorado. Essa foi a primeira ...
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Nesta sexta-feira (25), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos e falsificação de documentos. A operação ocorreu em Brasília e em cidades de Goiás, com o objetivo de apurar irregularidades envolvendo cotas parlamentares e o favorecimento de uma organização da sociedade civil. Entre os investigados está o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Durante a operação, foram apreendidos o celular e equipamentos eletrônicos do parlamentar. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas redes sociais, Gayer declarou ter sido ...
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