A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade, que reúne promotores e procuradores linha-dura, enviou hoje uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a abertura de investigação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por prevaricação.
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No documento, a entidade sustenta que o senador incorreu no delito por ter se omitido a pautar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após um requerimento expresso por questão de ordem apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) em sessão plenária na última quarta-feira.
“Confirma-se, no caso, a prática do ilícito penal por não dar nenhum andamento aos pedidos de impeachments de Ministros do STF, fato que deve ser apurado por esta Procuradoria-Geral da República”, diz um trecho do pedido assinado pelo advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner.
Em julho do ano passado, a própria Associação MP Pró-Sociedade pediu a abertura de procedimento para afastar o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF.
A decisão de iniciar o processo de impeachment é exclusiva do presidente do Senado. Uma vez aberto, porém, o pedido deve ser analisado por uma comissão especial de senadores e, em seguida, pelo Plenário. São necessários os votos de 54 dos 81 parlamentares da Casa para cassar um integrante da Corte Suprema. A legislação determina que o ministro seja afastado de suas funções após a abertura do processo.
Alcolumbre tem resistido à pressão para pautar os processos e adota um discurso de conciliação para evitar embates com o Supremo. O parlamentar, porém, não chegou a arquivar as petições – o que abre margem para uma mudança de posição no futuro.
FONTE: Estadão